Execução Fiscal 0776812-97.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0776812-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE IRMAS SALES LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

12/04/2026, 13:00

Publicado Decisão em 24/10/2024.

12/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:38

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Padaria E Lanchonete Irmas Sales Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0776812-97.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE IRMAS SALES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776812-97.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 11:23

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:38

Despacho

•28/08/2025, 18:38

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE IRMAS SALES LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(31)