Execução Fiscal 8000038-46.2019.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8000038-46.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 13:45

Publicado Sentença em 23/10/2024.

10/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:58

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:50

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Eliezer Barreto Farias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8000038-46.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ELIEZER BARRETO FARIAS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito (ID 432408977). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000038-46.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 10:01

Juntada de certidão

22/02/2024, 23:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 21:31

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 24/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

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