Execução Fiscal 8002432-31.2021.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8002432-31.2021.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de VALTER SANTOS AZEVEDO - ME em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de VALTER SANTOS AZEVEDO - ME em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

06/04/2026, 10:37

Publicado Sentença em 24/10/2024.

06/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 11:39

Baixa Definitiva

09/01/2025, 11:39

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ruy Barbosa Advogado: Brena Meireles Dos Reis Brito (OAB:BA56152) Executado: Valter Santos Azevedo - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002432-31.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO (OAB:BA56152) EXECUTADO: VALTER SANTOS AZEVEDO - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA SENTENÇA 8002432-31.2021.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 468147158). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Considerando o baixo valor do tributo devido, concedo a gratuidade de justiça e suspendo as custas processuais. Proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 16:40

Sentença

•22/10/2024, 12:43

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SANTOS AZEVEDO - ME em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SANTOS AZEVEDO - ME em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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