Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8009385-16.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.321,96

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 82566·CPF·Representa: Autor

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:09

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(51)

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:09

24/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:09

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 17:12

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/03/2026, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:53

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 22:09

Expedição de sentença.

02/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:02

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/11/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Darcy De Oliveira Ferraz Advogado: Alexandre Bubolz Andersen (OAB:RS82566) Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB:RS14877) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009385-16.2024.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8009385-16.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024. Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Darcy De Oliveira Ferraz Advogado: Alexandre Bubolz Andersen (OAB:RS82566) Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB:RS14877) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009385-16.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Isenção, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Repetição de indébito] REQUERENTE: DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009385-16.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:42

Expedição de citação.

30/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Darcy De Oliveira Ferraz Advogado: Alexandre Bubolz Andersen (OAB:RS82566) Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB:RS14877) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009385-16.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Isenção, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Repetição de indébito] REQUERENTE: DARCY DE OLIVEIRA FERRAZ REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009385-16.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

22/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 07:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:18

Decisão

•17/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:09

Sentença

•02/12/2025, 17:46

Sentença

•02/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:42

Despacho

•22/10/2024, 07:38