Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8050286-22.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8050286-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELLE FIGUEIROA DA CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:06

Publicado Sentença em 25/09/2024.

10/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de MICHELLE FIGUEIROA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 20:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

02/02/2025, 06:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:22

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:22

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

13/12/2024, 01:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Michelle Figueiroa Da Conceicao Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8050286-22.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MICHELLE FIGUEIROA DA CONCEICAO Advogado(s): LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8050286-22.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu concordou com os valores apresentados pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 432859271, fixando o valor do crédito exequendo em R$4.755,67 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

25/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 13:04