Interdito Proibitório 0000344-91.2009.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA FREITAS VIANA

CPF

Autor

ANIBAL ROCHA VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS

Terceiro

RIO DE CONTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON APOLINARIO YOSHIURA

OAB/BA 31084·CPF·Representa: Autor

SANDRO BRITO LOUREIRO

OAB/BA 17362·CPF·Representa: Autor

LUIZ FABIANO FARIAS SANTOS

OAB/BA 17382·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR

OAB/BA 58709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDA PEREIRA FREITAS VIANA

CPF

Autor

ANIBAL ROCHA VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS

Terceiro

RIO DE CONTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON APOLINARIO YOSHIURA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de JACKSON APOLINARIO YOSHIURA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:32

Expedição de intimação.

27/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:42

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de JACKSON APOLINARIO YOSHIURA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de JACKSON APOLINARIO YOSHIURA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:41

28/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:32

Expedição de intimação.

27/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:42

Juntada de termo de audiência

25/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de SANDRO BRITO LOUREIRO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de JACKSON APOLINARIO YOSHIURA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO FARIAS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2025, 08:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.

02/08/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:43

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:41

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/08/2025 10:30 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.

25/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

22/02/2025, 19:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raimunda Pereira Freitas Viana Advogado: Jackson Apolinario Yoshiura (OAB:BA31084) Autor: Anibal Rocha Viana Advogado: Jackson Apolinario Yoshiura (OAB:BA31084) Reu: Municipio De Rio De Contas Reu: Municipio De Rio De Contas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000344-91.2009.8.05.0214 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA FREITAS VIANA e outros Advogado(s): JACKSON APOLINARIO YOSHIURA (OAB:BA31084) REU: MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000344-91.2009.8.05.0214 Interdito Proibitório Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000344-91.2009.8.05.0214 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 11:10

Expedição de intimação.

03/10/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:11

Expedição de intimação.

03/10/2024, 20:11

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 24/02/2023 23:59.

07/05/2023, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/03/2023, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:59

Expedição de intimação.

17/11/2022, 11:09

Expedição de intimação.

17/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:25

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/12/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:40

Devolvidos os autos

10/11/2019, 17:05

PETIÇÃO

22/04/2014, 13:27

MANDADO

10/04/2014, 08:39

MANDADO

09/04/2014, 10:49

CONCLUSÃO

03/04/2014, 14:15

CONCLUSÃO

11/02/2014, 13:34

CONCLUSÃO

11/02/2014, 13:30

PETIÇÃO

11/02/2014, 13:28

PETIÇÃO

17/10/2013, 14:10

CONCLUSÃO

19/01/2012, 12:41

PETIÇÃO

19/01/2012, 12:39

CONCLUSÃO

25/04/2011, 10:03

PETIÇÃO

25/04/2011, 10:00

DOCUMENTO

25/04/2011, 09:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/04/2011, 14:04

CONCLUSÃO

28/02/2011, 13:40

APENSAMENTO

28/02/2011, 12:10

DOCUMENTO

28/02/2011, 11:42

CONCLUSÃO

15/02/2011, 13:47

CONCLUSÃO

06/12/2010, 09:38

RECEBIMENTO

06/12/2010, 09:25

PETIÇÃO

06/12/2010, 09:25

ENTREGA EM CARGA/VISTA

30/11/2010, 09:10

CONCLUSÃO

03/05/2010, 00:00

PETIÇÃO

03/04/2010, 00:00

RECEBIMENTO

02/03/2010, 00:00

PETIÇÃO

02/03/2010, 00:00

PETIÇÃO

02/03/2010, 00:00

PETIÇÃO

02/03/2010, 00:00

CONCLUSÃO

02/03/2010, 00:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/01/2010, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 00:00

CONCLUSÃO

10/12/2009, 00:00

CONCLUSÃO

26/11/2009, 09:53

DISTRIBUIÇÃO

26/11/2009, 09:27

Despacho

•24/07/2025, 17:40

Despacho

•03/10/2024, 20:11

Despacho

•07/07/2022, 21:25

Despacho

•02/12/2021, 19:44

Despacho

•10/11/2019, 17:05

Decisão

•10/11/2019, 17:05

Despacho

•10/11/2019, 17:05

Despacho

•10/11/2019, 17:04

Despacho

•10/11/2019, 17:04