Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000859-65.2012.8.05.0265 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000859-65.2012.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/11/2024 23:59.

17/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Agripino Rodrigues Filho Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROCESSO nº 0000859-65.2012.8.05.0265 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANDADO DE INTIMAÇÃO do Executado MUNICÍPIO DE UBATÃ expedido por este Juízo, para ser cumprido na forma abaixo. O DOUTOR CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE UBATÃ, ESTADO DA BAHIA, BRASIL, NA FORMA DA LEI, expedido nos autos na epígrafe, tendo como Exequente AGRIPINO RODRIGUES FILHO, e Executado MUNICÍPIO DE UBATÃ, FAZ INTIMAR o MUNICÍPIO DE UBATÃ, na pessoa de sua representante legal, para, querendo, no prazo 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ubatã (BA), aos 22 de novembro de 2024. Eliomar Portela Silva Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000859-65.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Agripino Rodrigues Filho Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000859-65.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ APELANTE: AGRIPINO RODRIGUES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE LIMA (OAB:BA30492) APELADO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000859-65.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Inicialmente, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença. Dê-se prosseguimento à Execução. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por seu domicílio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, por seu domicílio eletrônico, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil. Fica, de logo, advertida que não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou RPV, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 910, § 1° do Código de Processo Civil, contado da intimação pessoal desta decisão. Após, retornem os autos conclusos. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Agripino Rodrigues Filho Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ - 06/2016 ATO ORDINATÓRIO Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Ubatã, 22 de outubro de 2024 Denilton Morais Lima ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000859-65.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Agripino Rodrigues Filho Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Apelado: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ - 06/2016 ATO ORDINATÓRIO Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Ubatã, 22 de outubro de 2024 Denilton Morais Lima ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000859-65.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:23

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 16:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2024, 22:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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