Execução Fiscal 0019410-29.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.445,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:56

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•15/07/2025, 10:28

04/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:56

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

15/11/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

15/11/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0019410-37.2011.8.05.0039 para 0019410-29.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0019410-29.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 17:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:09

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 00:55

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Documento

03/08/2021, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

24/02/2021, 00:00

Petição

09/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:52

Despacho de citação por AR Digital

•22/05/2023, 09:09

Sentença

•24/10/2019, 20:15