Execução Fiscal 0804698-71.2018.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 05:12

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 09/03/2026

30/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:52

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:16

Publicado Sentença em 23/10/2024.

06/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:34

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:38

Expedição de sentença.

09/03/2026, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Luiz De Abreu Junior Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804698-71.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0804698-71.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 19:30

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 23:30

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:37

Expedição de despacho.

03/07/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 20:13

Conclusos para despacho

25/06/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 03:59

Remetido ao PJE

16/05/2023, 00:00

Provisório

20/10/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2018, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Todas as movimentações(57)