Execução Fiscal 8002688-13.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.742,86

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:05

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 15:09

Expedição de intimação.

07/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:10

Expedição de intimação.

04/05/2026, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

28/04/2026, 08:42

Publicado Despacho em 25/10/2023.

28/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(67)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:05

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 15:09

Expedição de intimação.

07/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:10

Decisão

•04/05/2026, 15:34

Expedição de intimação.

04/05/2026, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

28/04/2026, 08:42

Publicado Despacho em 25/10/2023.

28/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:17

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 17:31

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 22:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 22:08

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 12:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:07

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:14

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 05:57

Expedição de intimação.

05/06/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:34

Expedição de decisão.

30/05/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:34

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/02/2025, 13:20

Expedição de decisão.

07/02/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Martinez Martinez Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002688-13.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002688-13.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio Martinez Martinez Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002688-13.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002688-13.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 16:37

Expedição de despacho.

22/10/2024, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:59

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:59

Decisão

•28/11/2025, 12:07

Decisão

•24/10/2025, 12:05

Decisão

•05/06/2025, 08:34

Decisão

•30/05/2025, 13:51

Decisão

•07/02/2025, 13:25

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•23/10/2024, 16:37

Decisão

•22/10/2024, 08:59

Despacho

•23/10/2023, 08:59

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:11