Execução Fiscal 8005528-93.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.627,26

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RXS MULTIMIDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

YASMIN SANTOS SOUSA CALMON

CPF

Reu

ELSON FILIPE MARQUES SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 11:19

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de RXS MULTIMIDIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de RXS MULTIMIDIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:44

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ELSON FILIPE MARQUES SERRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de YASMIN SANTOS SOUSA CALMON em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 11:19

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:40

Decisão

•30/01/2026, 14:54

16/04/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de RXS MULTIMIDIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de RXS MULTIMIDIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:44

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ELSON FILIPE MARQUES SERRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de YASMIN SANTOS SOUSA CALMON em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de RXS MULTIMIDIA LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 13:56

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:54

Expedição de intimação.

30/01/2026, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 08:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de RXS MULTIMIDIA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:24

Expedição de intimação.

08/08/2025, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de ELSON FILIPE MARQUES SERRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de YASMIN SANTOS SOUSA CALMON em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:17

Juntada de Edital

30/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:10

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 16:17

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 10:44

Expedição de decisão.

13/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rxs Multimidia Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005528-93.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RXS MULTIMIDIA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005528-93.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:43

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:33

Expedição de despacho.

18/07/2024, 17:25

Expedição de decisão.

09/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2024, 11:47

Publicado Decisão em 22/04/2024.

21/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:36

Expedição de decisão.

18/04/2024, 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:40

Expedição de carta via ar digital.

29/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:31

Expedição de decisão.

18/08/2023, 07:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 07:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:13

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:24

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:37

Decisão

•16/12/2025, 08:25

Decisão

•08/08/2025, 15:24

Decisão

•08/08/2025, 08:48

Decisão

•13/01/2025, 10:44

Decisão

•24/10/2024, 09:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•18/07/2024, 17:25

Despacho

•09/07/2024, 08:48

Decisão

•18/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:40

Despacho

•28/02/2024, 08:27

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:40

Decisão

•30/01/2026, 14:54

Decisão

•16/12/2025, 08:25

Decisão

•08/08/2025, 15:24

Decisão

•08/08/2025, 08:48

Decisão

•13/01/2025, 10:44

Decisão

•24/10/2024, 09:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•18/07/2024, 17:25

Despacho

•09/07/2024, 08:48

Decisão

•18/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:40

Despacho

•28/02/2024, 08:27

Decisão

•18/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:31

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 07:24