Execução de Título Extrajudicial 0000125-98.2003.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000125-98.2003.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordes Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Erick Pereira Bezerra De Melo (OAB:PE18217) Executado: Jose Xavier De Souza Neto Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000125-98.2003.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: Banco do Nordes do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO (OAB:PE18217) EXECUTADO: JOSE XAVIER DE SOUZA NETO Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES CARRERA (OAB:BA4741), ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000125-98.2003.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. O procurador da parte executada atravessou os autos por meio da petição de ID Num. 471034472, requerendo o cumprimento de sentença, visando à execução dos honorários sucumbenciais decorrentes de decisão proferida em Agravo de Instrumento. Contudo, verifico que o feito originário segue sob o rito de execução extrajudicial, cuja tramitação, distinta da execução de título judicial, exige atenção à autonomia processual, especialmente no tocante aos procedimentos e atos próprios de cada rito. A fim de preservar a organização processual e evitar qualquer interferência indevida nos autos de execução extrajudicial, cujo objeto e rito são distintos do cumprimento de sentença judicial, o feito deve tramitar de forma autônoma. Nesse sentido, a segurança jurídica e o devido processo legal exigem que o cumprimento de sentença, ainda que derivado de decisão interlocutória em Agravo de Instrumento, seja protocolado em autos apartados, a fim de assegurar a clareza e a organização do processo, evitando-se o tumulto processual e possíveis prejuízos à celeridade e eficácia dos procedimentos executórios. Diante do exposto, INDEFIRO o processamento do cumprimento de sentença nos presentes autos, determinando que a exequente proceda ao protocolo do cumprimento de sentença em autos autônomos, devendo observar os trâmites específicos previstos para tal procedimento, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por fim, intime-se o exequente, Banco do Nordes do Brasil S/A, por meio de seu procurador, para requerer o que entender de direito, indicando medida idônea e específica para o prosseguimento do feito Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 4 de novembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 23/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES CARRERA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES CARRERA em 03/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES CARRERA em 02/05/2023 23:59.

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