Execução Fiscal 8000220-62.2019.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 854,57

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO

CNPJ

Reu

JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:13

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:40

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:40

Expedição de intimação.

29/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/01/2026, 15:29

Desentranhado o documento

29/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 15:32

Sentença

•28/01/2026, 12:20

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legal

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31/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DOS SANTOS BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:13

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:40

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:40

Expedição de intimação.

29/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/01/2026, 15:29

Desentranhado o documento

29/01/2026, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 19:25

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 08:42

Juntada de certidão

20/01/2025, 21:01

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE POJUCA (EXEQUENTE).

17/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:14

Expedição de intimação.

17/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 20/03/2024 23:59.

25/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 07:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Josefa Rosa Dos Santos Brito Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000220-62.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 19:12

Expedição de intimação.

22/01/2024, 19:12

Outras Decisões

11/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:54

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 14:45

Expedição de intimação.

11/07/2023, 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:37

Expedição de intimação.

20/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

29/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:29

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 14/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 13:22

Expedição de intimação via Sistema.

19/11/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:11

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 30/04/2019 23:59:59.

14/06/2019, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POJUCA em 30/04/2019 23:59:59.

14/06/2019, 11:28

Juntada de termo de audiência

27/05/2019, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de certidão

24/04/2019, 11:02

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 08:10

Expedição de intimação.

17/04/2019, 13:57

Expedição de intimação.

17/04/2019, 13:57

Expedição de citação.

17/04/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 21:58

Conclusos para decisão

21/03/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 18:07

Decisão

•18/09/2025, 15:03

Decisão

•21/01/2025, 08:42

Decisão

•27/09/2024, 14:58

Decisão

•17/05/2024, 19:31

Despacho

•27/03/2024, 15:35

Decisão

•11/01/2024, 15:42

Acórdão

•20/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 14:45

Sentença

•03/07/2023, 15:16

Despacho

•09/10/2021, 15:08

Despacho

•27/08/2021, 21:29

Despacho

•08/10/2020, 10:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/01/2026, 15:32

Sentença

•28/01/2026, 12:20

Decisão

•18/09/2025, 15:03

Decisão

•21/01/2025, 08:42

Decisão

•27/09/2024, 14:58

Decisão

•17/05/2024, 19:31

Despacho

•27/03/2024, 15:35

Decisão

•11/01/2024, 15:42

Acórdão

•20/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 14:45

Sentença

•03/07/2023, 15:16

Despacho

•09/10/2021, 15:08

Despacho

•27/08/2021, 21:29

Despacho

•08/10/2020, 10:31

Despacho

•27/03/2019, 21:58