Cumprimento de sentença 0805142-66.2015.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0805142-66.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805142-66.2015.8.05.0080. Exequente: Norma Lucia De Jesus Pereira Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374) Executado: Valter De Jesus Pereira Filho Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Terceiro Interessado: Setor De Distribuição De Carta Precatória De Salvadorba Advogado: Onofre Goncalves Junior (OAB:BA13200) Terceiro Interessado: Walter De Jesus Pereira Filho Advogado: Onofre Goncalves Junior (OAB:BA13200) Terceiro Interessado: Neuza Pereira Advogado: Onofre Goncalves Junior (OAB:BA13200) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0805142-66.2015.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: NORMA LUCIA DE JESUS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA - BA41374 EXECUTADO: VALTER DE JESUS PEREIRA FILHO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124 Advogado do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371 [SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE SALVADORBA (TERCEIRO INTERESSADO), ONOFRE GONCALVES JUNIOR - CPF: 209.486.468-53 (ADVOGADO), Walter de Jesus Pereira Filho (TERCEIRO INTERESSADO), Neuza Pereira (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0805142-66.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020. Pois bem. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1. Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2. Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3. Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4. Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5. Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6. Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão. Feira de Santana/BA, data do sistema. ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:48

Publicado Despacho em 28/09/2022.

07/10/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 04:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 17:10

Despacho

13/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 14:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:09

Despacho

•29/01/2026, 16:35

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(29)