Embargos de Declaração Cível 8000544-32.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

JOAO NOLASCO DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

JOAO NOLASCO DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

JOAO NOLASCO DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

JOAO NOLASCO DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:40

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:40

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 13:03

Embargos de declaração não acolhidos

22/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:24

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/09/2024, 18:06

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 11:55

Despacho

•09/08/2024, 09:56

29/10/2024, 16:40

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:40

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 13:03

Embargos de declaração não acolhidos

22/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:24

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/09/2024, 18:06

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 15:47

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 18:01

Distribuído por dependência

06/08/2024, 18:01

Despacho

•08/08/2024, 10:32