Apelação / Remessa Necessária 8000544-32.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

JOAO NOLASCO DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor

MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA 76423·CPF·Representa: Autor

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL CORREIA SILVA

OAB/BA 69724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

JOAO NOLASCO DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO NOLASCO DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de 8000544_32.2023.8.05.0032_Apelação Cível_MS_Interp de REsp_Inadmissão pela 2a Vice

26/03/2025, 07:10

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:17

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES - CPF: 789.235.575-87 (APELADO) em 07/02/2025.

25/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de RN 8000544_32.2023.8.05.0032 CIÊNCIA

18/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:17

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 13:15

Decisão

•24/03/2025, 08:54

22/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de 8000544_32.2023.8.05.0032_Apelação Cível_MS_Interp de REsp_Inadmissão pela 2a Vice

26/03/2025, 07:10

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:17

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES - CPF: 789.235.575-87 (APELADO) em 07/02/2025.

25/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de RN 8000544_32.2023.8.05.0032 CIÊNCIA

18/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/12/2024, 15:58

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024, 21:41

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Ciência_ 8000544_32.2023.8.05.0032_Apelação_MS_Servidora Pública Municipal_Licença_Mestrado_Previsão

01/08/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:48

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 15:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (APELANTE) e não-provido

28/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:01

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/07/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

30/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Parecer_8000544_32.2023.8.05.0032_Apelação_MS_Servidora Pública Municipal_Licença_Mestrado_Previsão

17/12/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:29

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:12

Recebidos os autos

30/10/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 09:33

Acórdão

•28/07/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2023, 16:10

Despacho

•30/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:33

Petição

•25/07/2023, 13:06

Sentença

•21/07/2023, 15:35

Decisão

•31/03/2023, 12:03

Despacho

•17/03/2023, 16:24

Outros documentos

•17/03/2023, 16:15

Outros documentos

•17/03/2023, 16:15