Embargos de Declaração Cível 8031537-57.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO MENEZES

CPF

Reu

MARILEIDE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:26

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS MENEZES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO MENEZES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/09/2024, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:26

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS MENEZES em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 11:42

Despacho

•18/06/2024, 16:04

26/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO MENEZES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/09/2024, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:42

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

20/08/2024, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO MENEZES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS MENEZES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:39

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:59

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:08

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2024, 11:06

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS MENEZES em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO MENEZES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS MENEZES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:16

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/03/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:11

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 15:19

Distribuído por dependência

23/11/2023, 15:19

Despacho

•18/06/2024, 08:59

Despacho

•04/06/2024, 13:39

Despacho

•04/06/2024, 11:06

Despacho

•04/03/2024, 17:24

Despacho

•04/03/2024, 16:44

Despacho

•28/11/2023, 13:54

Despacho

•28/11/2023, 10:14