Procedimento Comum Cível 0533871-19.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2018
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
LILIAN MARIA SYADE
CPF
255.***.***-00
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Autor
GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA S/A
CNPJ
13.***.***.0003-70
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Reu
EDUARDO SOUZA CARDOSO
CPF
695.***.***-00
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Reu
DR JOSAFAT NADIER RIGAUD CRM
OUTROS_PARTICIPANTES
ANA ISABEL DE OLIVEIRA
CPF
526.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FELIPE MOREIRA SEVERO
OAB/BA 37461
·
CPF
010.***.***-67
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·
Representa: Autor
MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS
OAB/BA 14986
·
CPF
577.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:53
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:53
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:52
Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 13:29
Nomeado perito
15/04/2026, 07:47
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
10/04/2026, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:05
Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:24
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:03
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:18
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:18
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:53
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:53
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:52
Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 13:29
Nomeado perito
15/04/2026, 07:47
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
10/04/2026, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:05
Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:24
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:03
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:18
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:18
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 22:36
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 17:28
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 17:28
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 17:28
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 14:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 14:43
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 07/04/2025 23:59.
23/02/2026, 14:43
Publicado Despacho em 17/03/2025.
23/02/2026, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
23/02/2026, 12:51
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 25/04/2025 23:59.
17/02/2026, 12:57
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 25/04/2025 23:59.
17/02/2026, 12:57
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 25/04/2025 23:59.
17/02/2026, 12:57
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 25/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:12
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 25/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:12
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 25/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:12
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
17/02/2026, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 10:02
Publicado Decisão em 02/02/2026.
02/02/2026, 09:55
Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2026, 09:23
Nomeado perito
29/01/2026, 09:23
Conclusos para decisão
28/11/2025, 20:39
Juntada de certidão
28/11/2025, 20:38
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:23
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:23
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:30
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 13:12
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 18:31
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 18:31
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 18:31
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 03:28
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
25/09/2025, 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 12:43
Conclusos para despacho
10/07/2025, 15:23
Juntada de certidão
10/07/2025, 15:22
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 12:32
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 10:55
Expedição de Informações.
28/03/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 07:34
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 13:34
Conclusos para decisão
10/12/2024, 09:14
Juntada de certidão
10/12/2024, 09:14
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 16:17
Juntada de certidão
18/09/2024, 16:15
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:49
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:49
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:49
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:49
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:25
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:25
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:25
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lilian Maria Syade Advogado: Felipe Moreira Severo (OAB:BA37461) Interessado: Eduardo Souza Cardoso Interessado: Gem Assistencia Medica Especializada Ltda Terceiro Interessado: Dr Josafat Nadier Rigaud Crm Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0533871-19.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/06/2024, 00:00
Expedição de carta via ar digital.
14/06/2024, 07:59
Expedição de carta via ar digital.
14/06/2024, 07:59
Expedição de carta via ar digital.
14/06/2024, 07:57
Expedição de carta via ar digital.
14/06/2024, 07:57
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 23:28
Publicado Despacho em 22/11/2023.
19/02/2024, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/02/2024, 05:47
Expedição de carta via ar digital.
28/11/2023, 10:54
Expedição de carta via ar digital.
28/11/2023, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 09:20
Conclusos para decisão
23/08/2023, 21:11
Juntada de certidão
23/08/2023, 21:10
Decorrido prazo de GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 01/02/2023 23:59.
25/02/2023, 14:11
Decorrido prazo de LILIAN MARIA SYADE em 01/02/2023 23:59.
24/02/2023, 01:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA CARDOSO em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023, 10:08
Publicado Despacho em 05/12/2022.
09/01/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 11:03
Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 19:09
Conclusos para despacho
10/05/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 14:41
Publicação
27/04/2022, 00:00
Mero expediente
22/04/2022, 00:00
Petição
16/11/2021, 00:00
Publicação
30/09/2021, 00:00
Petição
16/09/2021, 00:00
Petição
10/06/2021, 00:00
Expedição de documento
19/05/2021, 00:00
Publicação
14/05/2021, 00:00
Perito
11/05/2021, 00:00
Documento
07/05/2021, 00:00
Documento
07/05/2021, 00:00
Expedição de documento
11/03/2021, 00:00
Expedição de documento
17/02/2021, 00:00
Publicação
09/02/2021, 00:00
Mero expediente
04/02/2021, 00:00
Petição
10/10/2020, 00:00
Documento
26/08/2020, 00:00
Documento
17/08/2020, 00:00
Publicação
31/07/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
27/07/2020, 00:00
Publicação
08/07/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
06/07/2020, 00:00
Petição
05/06/2020, 00:00
Petição
29/07/2019, 00:00
Petição
23/01/2019, 00:00
Petição
23/08/2018, 00:00
Petição
23/07/2018, 00:00
Publicação
17/07/2018, 00:00
Liminar
12/07/2018, 00:00
Petição
26/06/2018, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 13:29
Decisão
•
15/04/2026, 07:47
Decisão
•
29/01/2026, 10:25
Decisão
•
29/01/2026, 09:23
Despacho
•
23/09/2025, 13:10
Despacho
•
23/09/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 10:55
Despacho
•
13/03/2025, 13:39
Despacho
•
13/03/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 23:28
Despacho
•
20/11/2023, 13:50
Despacho
•
09/11/2023, 09:20
Despacho
•
02/12/2022, 12:52
Despacho
•
01/12/2022, 11:03
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
15/04/2026, 13:29
Decisão
•
15/04/2026, 07:47
Decisão
•
29/01/2026, 10:25
Decisão
•
29/01/2026, 09:23
Despacho
•
23/09/2025, 13:10
Despacho
•
23/09/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 10:55
Despacho
•
13/03/2025, 13:39
Despacho
•
13/03/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 23:28
Despacho
•
20/11/2023, 13:50
Despacho
•
09/11/2023, 09:20
Despacho
•
02/12/2022, 12:52
Despacho
•
01/12/2022, 11:03
Despacho
•
22/04/2022, 14:50
Ato Ordinatório
•
27/09/2021, 14:35
Decisão
•
11/05/2021, 13:36
Despacho
•
04/02/2021, 15:55
Decisão
•
27/07/2020, 22:50
Decisão
•
06/07/2020, 14:38
Decisão
•
12/07/2018, 19:25