Execução Fiscal 8003314-81.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 553.086,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA

CPF

Reu

SEMPRE VIVA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DANTAS CABUS

OAB/BA 39737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/05/2026, 11:46

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:08

Recebidos os autos.

16/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

15/04/2026, 11:30

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

15/04/2026, 11:29

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:31

Expedição de mandado.

01/04/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(68)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/05/2026, 11:46

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:28

Recebidos os autos.

16/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

15/04/2026, 11:30

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

15/04/2026, 11:29

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:31

Expedição de mandado.

01/04/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

10/10/2025, 14:03

Publicado Decisão em 19/09/2025.

21/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

21/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:25

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/09/2025, 10:15

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/08/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/09/2025, 20:52

Recebidos os autos.

22/07/2025, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

22/07/2025, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

22/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/07/2025, 08:02

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 08:02

Expedição de mandado.

15/07/2025, 08:34

Desentranhado o documento

14/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:26

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Sempre Viva Spe Ltda Executado: Paula Passos Tanajura Teixeira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003314-81.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003314-81.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte Autora. Deste modo, deve o cartório: 1) Proceder com a nova citação do Executado, por Carta com AR, que, caso localizado: 1.1) Pode se manifestar pelo interesse em conciliar, tendo em vista a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista, nos termos da referida lei. ou 1.2) Deve PAGAR a dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou GARANTIR a execução. Neste caso, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento); 2) Caso não seja localizado o Executado, intimar o Município para apresentar novo endereço ou apresentar bens, no prazo de quinze dias; Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:59

Expedição de despacho.

14/08/2024, 20:59

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

27/11/2023, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 14:31

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 23/11/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

23/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:25

Mandado devolvido Negativamente

10/11/2023, 01:28

Recebidos os autos.

24/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

23/10/2023, 19:57

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/11/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

23/10/2023, 19:57

Expedição de despacho.

23/10/2023, 19:57

Expedição de mandado.

23/10/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:48

Expedição de despacho.

11/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:20

Mandado devolvido Negativamente

18/08/2023, 01:09

Juntada de termo de audiência

12/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 17:44

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 10/08/2023 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

10/07/2023, 10:25

Expedição de despacho.

10/07/2023, 10:23

Expedição de mandado.

10/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 10:38

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:38

Decisão

•17/09/2025, 20:25

Decisão

•17/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:44

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•23/10/2023, 19:56

Despacho

•11/10/2023, 15:48

Despacho

•10/07/2023, 10:23

Despacho

•06/07/2023, 15:02