—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 995.803,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ofício precatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA PITANGA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO PINTO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Juntada de certidão

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(23)