Apelação Cível 8084648-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.169,83

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 853.***.***-00

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 09:33

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:33

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 06:38

Conhecido o recurso de RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 853.851.905-00 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 17:22

Conhecido o recurso de RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 853.851.905-00 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 07:48

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:40

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/01/2024, 15:18

Solicitado dia de julgamento

19/12/2023, 12:15

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 14:30

Decisão

•10/11/2023, 11:49

Decisão

•10/11/2023, 11:47

Outros documentos

•30/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:08

Sentença

•27/09/2023, 12:32

Sentença

•26/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:18

Despacho

•11/07/2023, 16:46

Despacho

•07/07/2023, 15:29

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