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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

AILDA MACHADO DE BRITO

CPF

Autor

PAULINO MOREIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR

OAB/BA 22722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(89)

AILDA MACHADO DE BRITO

CPF

Autor

PAULINO MOREIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOANA BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

AVELINO PEREIRA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULINO MOREIRA

Reu

JOANA BORGES DE OLIVEIRA

Reu

AVELINO PEREIRA

Reu

TODOS OS REUS EM LUGAR INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho.

01/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:18

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de Todos os Réus em Lugar Incertos e Desconhecidos e Eventuais Interessados em 02/04/2025 23:59.

19/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de Avelino Pereira em 02/04/2025 23:59.

19/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de PAULINO MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de Joana Borges de Oliveira em 02/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(111)

Expedição de despacho.

01/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:18

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:28

Despacho

•18/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de Todos os Réus em Lugar Incertos e Desconhecidos e Eventuais Interessados em 02/04/2025 23:59.

19/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de Avelino Pereira em 02/04/2025 23:59.

19/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de PAULINO MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de Joana Borges de Oliveira em 02/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

24/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

24/03/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 12:44

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

03/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ailda Machado De Brito Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Terceiro Interessado: Avelino Pereira Terceiro Interessado: Joana Borges De Oliveira Terceiro Interessado: Todos Os Réus Em Lugar Incertos E Desconhecidos E Eventuais Interessados Custos Legis: Estado Da Bahia Custos Legis: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Paulino Moreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8020315-17.2021.8.05.0080 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: AILDA MACHADO DE BRITO RÉU: Avelino Pereira e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito. Após, à conclusão. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8020315-17.2021.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:05

Expedição de carta.

22/10/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:02

Juntada de informação

04/08/2024, 10:56

Juntada de certidão

04/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 09:06

Expedição de carta.

05/03/2024, 11:24

Expedição de despacho.

05/03/2024, 11:18

Expedição de Carta.

05/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de AILDA MACHADO DE BRITO em 27/10/2023 23:59.

25/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de AILDA MACHADO DE BRITO em 30/10/2023 23:59.

25/01/2024, 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

24/01/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

24/01/2024, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

13/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:30

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:04

Expedição de despacho.

03/10/2023, 16:40

Expedição de Edital.

03/10/2023, 16:40

Expedição de despacho.

03/10/2023, 11:02

Expedição de despacho.

03/10/2023, 10:54

Expedição de despacho.

03/10/2023, 10:53

Expedição de despacho.

03/10/2023, 10:52

Expedição de carta.

03/10/2023, 10:44

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:43

Expedição de carta.

03/10/2023, 10:43

Expedição de carta.

03/10/2023, 10:33

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de AILDA MACHADO DE BRITO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:18

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:30

Expedição de Carta.

12/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 15:45

Publicado Despacho em 05/12/2022.

10/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

01/08/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:36

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:36

Decorrido prazo de AILDA MACHADO DE BRITO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:49

Publicado Despacho em 05/04/2022.

14/04/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:38

Publicado Despacho em 25/01/2022.

27/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:53

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 11:23

Decisão

•03/10/2025, 17:27

Decisão

•03/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:05

Despacho

•03/10/2023, 10:54

Despacho

•03/10/2023, 10:53

Despacho

•03/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:34

Despacho

•02/10/2023, 13:23

Despacho

•28/02/2023, 13:44

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2026, 14:28

Despacho

•18/03/2026, 14:52

Decisão

•03/10/2025, 17:27

Decisão

•03/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:05

Despacho

•03/10/2023, 10:54

Despacho

•03/10/2023, 10:53

Despacho

•03/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:34

Despacho

•02/10/2023, 13:23

Despacho

•28/02/2023, 13:44

Despacho

•24/01/2023, 15:45

Despacho

•02/12/2022, 07:55

Despacho

•13/09/2022, 15:26

Despacho

•01/08/2022, 15:22

Despacho

•22/06/2022, 16:53

Despacho

•16/05/2022, 13:52

Despacho

•04/04/2022, 10:00

Despacho

•04/03/2022, 09:21

Despacho

•24/01/2022, 14:00

Despacho

•03/11/2021, 11:31