Inventário 0000424-65.2009.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 276.271,53

Órgão julgador

2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Juazeiro

Partes do Processo

VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TANIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIANEI BEZERRA SIQUEIRA

OAB/BA 51451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TANIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EUNICE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 07:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de MILTON ALVES FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA VALNY MIRANDA PESSOA ALVES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de WALDECY FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:04

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Todas as movimentações(239)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 07:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de MILTON ALVES FILHO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:32

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA VALNY MIRANDA PESSOA ALVES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de WALDECY FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:04

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOSE NEVES DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:57

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 07:28

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 07:28

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 19:56

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 18:06

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

26/09/2025, 04:46

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:06

Expedição de sentença.

25/09/2025, 16:05

Publicado Sentença em 27/06/2025.

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

30/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:31

Expedição de sentença.

25/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:26

Expedição de sentença.

11/03/2025, 13:45

Expedição de sentença.

11/03/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024

26/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

06/09/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:10

Expedição de intimação.

05/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-. Requerente: Valdelice Ferreira Dos Santos Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Inventariado: Eunice Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 0000424- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000424-65.2009.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-. Requerente: Valdelice Ferreira Dos Santos Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Inventariado: Eunice Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 0000424- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000424-65.2009.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro

17/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:54

Decorrido prazo de VIANEI BEZERRA SIQUEIRA em 14/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:54

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:33

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:58

Expedição de intimação.

03/02/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:40

Publicado Intimação em 18/01/2023.

21/01/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023

21/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:10

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 23:10

Expedição de intimação.

29/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:54

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 09:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.

08/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 23:12

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/06/2019, 08:49

Incompetência

28/05/2019, 00:00

Incompetência

28/05/2019, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Publicação

22/08/2016, 00:00

Mero expediente

12/08/2016, 00:00

Petição

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Petição

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Petição

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Documento

27/11/2015, 00:00

Expedição de documento

27/11/2015, 00:00

Expedição de documento

27/11/2015, 00:00

Remessa

27/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Documento

26/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2015, 00:00

Documento

19/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 00:00

Remessa

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

07/11/2014, 00:00

Recebimento

07/11/2014, 00:00

Recebimento

13/08/2014, 00:00

Publicação

24/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Recebimento

21/07/2014, 00:00

Recebimento

12/05/2014, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Mero expediente

06/09/2013, 00:00

Recebimento

06/09/2013, 00:00

Petição

27/08/2013, 00:00

Petição

27/08/2013, 00:00

Petição

27/08/2013, 00:00

Publicação

23/08/2013, 00:00

Remessa

20/08/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 00:00

Remessa

14/08/2013, 00:00

Publicação

29/06/2013, 00:00

Publicação

25/04/2013, 00:00

Recebimento

23/04/2013, 00:00

Mero expediente

22/04/2013, 00:00

Petição

14/12/2012, 00:00

Petição

14/12/2012, 00:00

Recebimento

13/12/2012, 00:00

Recebimento

13/12/2012, 00:00

Recebimento

22/10/2012, 00:00

Remessa

22/10/2012, 00:00

Mero expediente

16/10/2012, 00:00

Recebimento

01/08/2012, 00:00

Petição

27/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Expedição de documento

30/05/2012, 10:40

Remessa

28/05/2012, 13:14

Petição

25/05/2012, 18:46

Conclusão

17/10/2011, 20:22

Expedição de documento

17/10/2011, 20:21

Documento

15/09/2011, 07:24

Mero expediente

29/08/2011, 13:02

Conclusão

24/08/2011, 12:35

Expedição de documento

24/08/2011, 12:32

Petição

24/08/2011, 09:42

Recebimento

13/05/2011, 15:38

Protocolo de Petição

11/03/2011, 13:18

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 15:01

Expedição de documento

10/11/2010, 09:22

Mero expediente

04/11/2010, 08:55

Conclusão

27/09/2010, 14:53

Petição

27/09/2010, 14:30

Recebimento

24/09/2010, 17:43

Protocolo de Petição

31/08/2010, 11:34

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 09:23

Mero expediente

13/01/2010, 14:24

Conclusão

27/10/2009, 11:09

Petição

27/10/2009, 11:08

Protocolo de Petição

26/10/2009, 17:42

Documento

20/10/2009, 11:08

Expedição de documento

08/10/2009, 13:06

Recebimento

16/06/2009, 15:13

Conclusão

16/06/2009, 15:07

Documento

06/05/2009, 09:17

Expedição de documento

05/05/2009, 09:20

Protocolo de Petição

29/04/2009, 09:59

Conclusão

30/03/2009, 12:56

Petição

30/03/2009, 12:55

Protocolo de Petição

25/03/2009, 13:20

Expedição de documento

19/02/2009, 07:17

Protocolo de Petição

13/02/2009, 12:27

Conclusão

10/02/2009, 08:49

Distribuição

30/01/2009, 12:36

Decisão

•29/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:31

Sentença

•11/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:50

Despacho

•08/03/2024, 16:18

Despacho

•21/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:57

Despacho

•18/12/2022, 08:29

Despacho

•26/06/2022, 18:33

Despacho

•21/11/2021, 15:54

Despacho

•30/03/2021, 23:12

Decisão

•28/05/2019, 17:04

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/05/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:32

Decisão

•29/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:31

Sentença

•11/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:50

Despacho

•08/03/2024, 16:18

Despacho

•21/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:57

Despacho

•18/12/2022, 08:29

Despacho

•26/06/2022, 18:33

Despacho

•21/11/2021, 15:54

Despacho

•30/03/2021, 23:12

Decisão

•28/05/2019, 17:04

Decisão

•28/05/2019, 16:20

Despacho

•12/08/2016, 10:50

Despacho

•27/11/2015, 11:38

Despacho

•27/11/2015, 11:38

Despacho

•27/11/2015, 11:38

Despacho

•27/11/2015, 11:38

Ato Ordinatório

•27/11/2015, 11:31

Despacho

•27/11/2015, 11:31

Despacho

•26/11/2015, 17:19

Decisão

•26/11/2015, 17:18

Decisão

•26/11/2015, 17:18

Despacho

•26/11/2015, 17:10

Decisão

•26/11/2015, 16:55

Despacho

•26/11/2015, 16:54

Despacho

•26/11/2015, 16:28

Despacho

•26/11/2015, 15:44