Execução Fiscal 8023945-31.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.862,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AGM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 17/07/2025.

09/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 23:41

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 09:26

Sentença

•15/07/2025, 09:26

09/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 23:41

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 09:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Agm Engenharia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023945-31.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AGM ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023945-31.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:25

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:03

Expedição de despacho.

11/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:10

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2023, 01:15

Expedição de mandado.

14/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:13

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2023, 01:20

Expedição de mandado.

08/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

09/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:25

Sentença

•15/07/2025, 09:26

Decisão

•24/10/2024, 10:36

Decisão

•22/10/2024, 16:44

Decisão

•22/10/2024, 16:44

Despacho

•11/09/2024, 13:53

Despacho

•11/09/2024, 11:18

Despacho

•09/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:04

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 15:22