Execução Fiscal 8095961-42.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.809,26

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLAUDIA DE ASSUMPCAO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:07

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 21:58

Expedição de decisão.

07/01/2026, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 21:58

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:44

Mandado devolvido Negativamente

25/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 16:07

Expedição de mandado.

07/07/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

05/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(44)

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:07

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 21:58

Expedição de decisão.

07/01/2026, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:44

07/01/2026, 21:58

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:44

Mandado devolvido Negativamente

25/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 16:07

Expedição de mandado.

07/07/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

05/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:24

Juntada de recibo (sisbajud)

01/06/2025, 18:24

Juntada de certidão

01/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Claudia De Assumpcao Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095961-42.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIA DE ASSUMPCAO SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095961-42.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 23:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:07

Processo Desarquivado

09/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIA DE ASSUMPCAO SANTANA em 19/07/2023 23:59.

25/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DE ASSUMPCAO SANTANA em 25/05/2023 23:59.

15/07/2023, 05:26

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 09:15

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 22:27

Comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:06

Comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/06/2023, 11:30

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 15:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/07/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 22:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 15:07

Decisão

•07/07/2025, 09:57

Decisão

•07/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:25

Decisão

•21/10/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:07

Decisão

•22/06/2023, 20:06

Decisão

•22/06/2023, 20:06

Decisão

•22/06/2023, 20:06

Despacho de citação por AR Digital

•07/07/2022, 22:03