—

Apelação CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FERNANDO RAFAEL MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

Deliberado em Sessão - Adiado

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Publicado Outros documentos em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Incluído em pauta para 13/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÕES 01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(27)