Execução Fiscal 8012225-67.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.306,87

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

OAB/BA 52921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 21:58

Expedição de decisão.

11/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 10:55

Decisão

•11/11/2025, 10:55

06/02/2026, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 21:58

Expedição de decisão.

11/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 10:55

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:55

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/02/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eliomar Do Espirito Santo Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012225-67.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ELIOMAR DO ESPIRITO SANTO SANTOS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012225-67.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 23:42

Expedição de despacho.

21/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.

09/06/2023, 23:47

Expedição de decisão.

10/05/2023, 07:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 07:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:11

Mandado devolvido Negativamente

10/03/2023, 02:19

Expedição de mandado.

27/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:21

Decisão

•11/11/2025, 10:55

Decisão

•24/10/2024, 09:19

Decisão

•22/10/2024, 16:40

Decisão

•22/10/2024, 16:40

Despacho

•21/08/2024, 15:23

Despacho

•21/08/2024, 15:11

Decisão

•10/05/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:01

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2022, 11:14