Execução Fiscal 8014490-42.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.662,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:47

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

14/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 02:40

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:36

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 23:21

23/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:47

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 22/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

14/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 02:40

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:36

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 23:21

Processo Desarquivado

19/08/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

03/02/2025, 09:42

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 07/08/2024 23:59.

20/09/2024, 22:24

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Patricia De Sousa Belchior Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014490-42.2022.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014490-42.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:55

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA BELCHIOR em 19/06/2023 23:59.

30/06/2023, 19:30

Expedição de carta via ar digital.

13/04/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 20:54

Conclusos para despacho

07/09/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:34

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:29

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2022, 10:06