Procedimento Comum Cível 8099323-81.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8099323-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO BORGES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de KIARA VITORIA MELHOR BORGES em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de RENATO BORGES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de KIARA VITORIA MELHOR BORGES em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:10

Publicado Decisão em 21/08/2024.

17/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de RENATO BORGES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de KIARA VITORIA MELHOR BORGES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:57

Publicado Sentença em 09/09/2024.

12/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8099323-81.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Serviços de Saúde, Fornecimento de insumos] Requerente: MENOR: K. V. M. B. REPRESENTANTE: RENATO BORGES DE SOUZA Requerido: REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA KIARA VITÓRIA MELHOR BORGES, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIACOM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED, ambos qualificados nos autos. Decido. Consoante se vislumbra do sistema de acompanhamento de processos, foi proposta anteriormente e distribuída para a 14ª Vara de Relações de Consumo (autos nº 8149799-60.2023.8.05.0001), restando constatada, portanto, a litispendência afirmada. Aduz a parte autora ser beneficiária do plano de saúde réu como dependente. Sustentou que após o desligamento do titular do plano da empresa em que trabalhava, solicitou a manutenção do plano de saúde por meio da migração para modalidade individual. Contudo, seu pleito restou negado. No entanto, a presente hipótese constitui-se desdobramento dos fatos já discutidos na lide principal, apensos aos presentes autos, vez que naqueles foi deferida liminar assegurando o tratamento em favor da parte autora. A negativa ora discutida deveria ser ventilada no processo prevento, não necessitando o manejo de nova ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8099323-81.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: K. V. M. B. Advogado: Erica Araujo Fera De Almada (OAB:BA45591) Representante: Renato Borges De Souza Advogado: Erica Araujo Fera De Almada (OAB:BA45591) Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, porém suspendo a exigibilidade da verba, eis que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito JC

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 19:43

Baixa Definitiva

21/10/2024, 19:43

Expedição de sentença.

21/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de 14 VRC_Proc. n. 8099323_81.2024.8.05.0001_Ciente de Sentença

05/09/2024, 23:58

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•05/09/2024, 23:58

Sentença

•05/09/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8099323-81.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Serviços de Saúde, Fornecimento de insumos] Requerente: MENOR: K. V. M. B. REPRESENTANTE: RENATO BORGES DE SOUZA Requerido: REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA KIARA VITÓRIA MELHOR BORGES, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIACOM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED, ambos qualificados nos autos. Decido. Consoante se vislumbra do sistema de acompanhamento de processos, foi proposta anteriormente e distribuída para a 14ª Vara de Relações de Consumo (autos nº 8149799-60.2023.8.05.0001), restando constatada, portanto, a litispendência afirmada. Aduz a parte autora ser beneficiária do plano de saúde réu como dependente. Sustentou que após o desligamento do titular do plano da empresa em que trabalhava, solicitou a manutenção do plano de saúde por meio da migração para modalidade individual. Contudo, seu pleito restou negado. No entanto, a presente hipótese constitui-se desdobramento dos fatos já discutidos na lide principal, apensos aos presentes autos, vez que naqueles foi deferida liminar assegurando o tratamento em favor da parte autora. A negativa ora discutida deveria ser ventilada no processo prevento, não necessitando o manejo de nova ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8099323-81.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: K. V. M. B. Advogado: Erica Araujo Fera De Almada (OAB:BA45591) Representante: Renato Borges De Souza Advogado: Erica Araujo Fera De Almada (OAB:BA45591) Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, porém suspendo a exigibilidade da verba, eis que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito JC

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de RENATO BORGES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIARA VITORIA MELHOR BORGES em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO BORGES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIARA VITORIA MELHOR BORGES em 11/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RENATO BORGES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIARA VITORIA MELHOR BORGES em 07/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de 14 VRC_Proc. n. 8099323_81.2024.8.05.0001_Ciente de Sentença

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