Embargos à Execução 8150402-02.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8150402-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Cristina Vieira Do Nascimento Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Embargado: Colegio Sao Paulo - Estabelecimento De Educacao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 8150402-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121 EMBARGADO: COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8150402-02.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a existência de elementos que indicam a possibilidade econômico/financeiro de a Embargante fazer frente às custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, afastando a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida. Assim sendo, e em cumprimento ao que determina o art. 99, §2º do CPC, intime-se a Embargante para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que evidenciem os pressupostos necessários à concessão da gratuidade de justiça, a exemplo da declaração de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, carteira de trabalho atualizada ou comprovação de outras fontes da renda familiar, formal ou informal, inclusive relacionadas a eventuais serviços prestados na condição de autônomo/ profissional liberal/ MEI, renda proveniente de benefícios assistenciais, aplicações financeiras, aluguel de imóveis ou veículos, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício. P. I. Salvador, 17 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ACGS

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

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