Execução Fiscal 0000466-15.2012.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 333.965,91

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIUCHA PEREIRA BORDONI

OAB/BA 25538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

DINALDO CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

DINALDO CAETANO DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:45

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de MIUCHA PEREIRA BORDONI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:04

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:50

Despacho

•24/11/2025, 22:53

06/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:45

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de MIUCHA PEREIRA BORDONI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:20

Expedição de intimação.

01/09/2025, 15:44

Expedição de intimação.

01/09/2025, 15:44

Expedição de intimação.

01/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:25

Publicado Intimação em 23/07/2025.

28/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

28/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:27

Expedição de intimação.

21/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:32

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Dinaldo Caetano Da Silva Exequente: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000466-15.2012.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE Advogado(s): EXECUTADO: DINALDO CAETANO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000466-15.2012.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias que informe se possui interesse no prosseguimento do feito mencionando as providências a serem adotadas para o seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC, bem como sobre eventual prescrição. Após a devida intimação, com ou sem manifestação certificada nos autos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Saúde, Bahia, documento datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 19:05

Publicado Despacho em 01/08/2023.

05/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:09

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:13

Juntada de petição inicial

17/07/2017, 10:58

CONCLUSÃO

29/04/2015, 13:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/04/2015, 12:17

ATO ORDINATÓRIOrecebido nesta data os autos da PF

28/04/2015, 12:14

ATO ORDINATÓRIOEncaminhado para Procuradoria Federal de Juazeiro conforme of n° 140-15

06/04/2015, 12:40

ATO ORDINATÓRIOcaixa 02 para cumprir março 2015

06/03/2015, 13:48

CONCLUSÃO

10/02/2015, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

13/06/2014, 08:51

CONCLUSÃOCONCLUSO NA MESA DO JUIZ

21/05/2014, 13:53

DOCUMENTOjuntado ofício com certidão

19/05/2014, 11:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOEXPEDIDO OFÍCIO

13/05/2014, 10:42

ATO ORDINATÓRIOPARA CUMPRIR CAIXA 01, EXECUÇÕES DIVERSAS

20/08/2013, 10:37

MANDADOJUNTADO MANDADO DE PENHORA

16/07/2013, 11:27

MANDADOEXPEDIDO MAND. DE PENHORA

12/07/2013, 13:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2012, 13:36

ATO ORDINATÓRIOREMETIDO PARA JUSTIÇA FEDERAL DE JUAZEIRO/BA

15/05/2012, 15:11

DISTRIBUIÇÃO

11/04/2012, 10:50

Despacho

•22/09/2025, 14:58

Despacho

•21/08/2025, 20:11

Despacho

•12/12/2024, 14:43

Despacho

•10/07/2024, 14:30

Despacho

•31/07/2023, 09:28

Despacho

•04/10/2021, 19:09