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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

BELCHIOR MOURA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 08/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(85)