Procedimento Comum Cível 0095368-38.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gilcimar Rodrigues Dos Santos Advogado: Narryma Kezia Da Silva Jatoba (OAB:BA25651) Reu: Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 0095368-38.2011.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] AUTOR: GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0095368-38.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitum de ID. 78040316/Doc. 38, em 31.05.2017, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Restou estabelecido o reconhecimento pelo Suplicante de débito no importe de R$5.072,90 (cinco mil, setenta dois reais, noventa centavos), mediante boleto bancário com vencimento para 02.06.2017, com o objetivo de quitar integralmente a obrigação para que este juízo possa extinguir o processo. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Em 15.10.2024, Certidão ID. 469092101/Doc. 50, constatou-se pendência de Homologação. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando a formalização do Pacto, resultado outro não será senão a homologação e extinção do processo com resolução de mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. Salvador (BA), 21 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Bv Leasing Arrendamento Mercantil SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:03

Decorrido prazo de GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

04/06/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 18:19

Publicado Intimação automática de migração em 14/10/2020.

13/01/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 16:23

Devolvidos os autos

16/10/2020, 18:04

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/09/2020, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

21/06/2017, 00:00

Conclusão

21/06/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 10:29

Despacho

•01/12/2025, 14:31