Apelação Cível 0306105-03.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEN SALLABERRY PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:21

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:46

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:50

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:21

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:16

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 17:41

Despacho

•29/11/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:46

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:46

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:02

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/01/2022.

25/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 09:50

Cominicação eletrônica

24/01/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 17:40

Devolvidos os autos

31/12/2021, 22:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2021, 00:00

Julgado

17/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

03/08/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

03/08/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

03/08/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

03/08/2021, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2021, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

02/08/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

27/06/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

03/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/04/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/02/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/02/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/02/2021, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

11/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

11/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

10/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

10/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

10/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

10/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

10/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2021, 00:00

Vista à PGE

29/01/2021, 00:00

Vista à PGE

29/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/11/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

26/11/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/11/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

26/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

25/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

25/11/2020, 00:00

Julgamento em Diligência

25/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/11/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

18/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

17/11/2020, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

13/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

13/11/2020, 00:00

Recebido da Defensoria

12/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

12/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

12/11/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

21/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/09/2020, 00:00

Publicação

29/07/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

27/07/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/01/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

23/01/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

09/01/2020, 00:00

Reativação

19/12/2019, 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP

19/12/2019, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Publicação

09/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

09/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/12/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

06/12/2019, 00:00

Publicação

13/08/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

09/08/2019, 00:00

Expedição de Termo

09/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

09/08/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 17:44

Despacho

•09/08/2022, 14:30

Despacho

•09/08/2022, 14:12

Petição Incidental

•23/04/2022, 18:30

Despacho

•08/04/2022, 09:09

Despacho

•07/04/2022, 17:04

Petição

•31/03/2022, 22:20

Despacho

•07/03/2022, 16:21

Despacho

•07/03/2022, 14:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/12/2021, 22:54

Acórdão

•31/12/2021, 22:54

Despacho

•31/12/2021, 22:54

Despacho

•31/12/2021, 22:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/11/2022, 17:41

Despacho

•29/11/2022, 14:03

Despacho

•10/11/2022, 17:44

Despacho

•09/08/2022, 14:30

Despacho

•09/08/2022, 14:12

Petição Incidental

•23/04/2022, 18:30

Despacho

•08/04/2022, 09:09

Despacho

•07/04/2022, 17:04

Petição

•31/03/2022, 22:20

Despacho

•07/03/2022, 16:21

Despacho

•07/03/2022, 14:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/12/2021, 22:54

Acórdão

•31/12/2021, 22:54

Despacho

•31/12/2021, 22:54

Despacho

•31/12/2021, 22:53

Despacho

•31/12/2021, 22:53

Decisão

•31/12/2021, 22:53

Despacho

•31/12/2021, 22:53