Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargado: Pedro Ferreira Da Silva Advogado: Marileide Santos Gomes (OAB:BA6238-A) Advogado: Gilda Rezende De Oliveira (OAB:BA11948-A)
Embargante: Icatu Seguros S/a Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933-A)
Embargado: Abb Ltda Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063-A) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB:SP113887-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0384400-36.2012.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: ICATU SEGUROS S/A Advogado(s): RUI FERRAZ PACIORNIK
EMBARGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES, GILDA REZENDE DE OLIVEIRA, MARCELO PIMENTA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE RÉ, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS, E ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. VERIFICADO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, QUE NÃO DETERMINOU EXPRESSAMENTE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ, RESTRINGINDO-SE, DE MANEIRA EQUIVOCADA, APENAS ÀS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR. RECONHECIMENTO DE QUE O CERCEAMENTO DE DEFESA SE DEU JUSTAMENTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DAS PROVAS SOLICITADAS PELA RÉ. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL E DETERMINAR QUE, EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU, SEJAM OPORTUNIZADAS A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS TANTO PELA PARTE RÉ QUANTO PELA PARTE AUTORA, GARANTINDO A AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0384400-36.2012.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0384400-36.2012.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como apelante ICATU SEGUROS S/A e como apelada PEDRO FERREIRA DA SILVA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.