Procedimento Comum Cível 0561378-23.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0561378-23.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gilmar Lopes Dos Santos Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Jaime Gonçalves De Oliveira Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Maria De Lourdes Alves Santana Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Joilson Messias De Oliveira Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: José Alves Gonçalves Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0561378-23.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: Gilmar Lopes dos Santos e outros (4) Advogado(s): IZABEL BATISTA URPIA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE CONVERSÃO EM URV. INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DO TEMA 6 DE IRDR DO TJBA. AÇÃO AJUIZADA MAIS DE 5 ANOS APÓS MARCO TEMPORAL FINAL DO DIREITO CONFORME FIXADO NO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DA ÚLTIMA PARCELA PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0561378-23.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0561378-23.2016.8.05.0001, da comarca de Salvador, em que são apelantes o GILMAR LOPES DOS SANTOS, JAIME GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES ALVES SANTANA, JOILSON MESSIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ ALVES GONÇALVES e em que é apelado o ESTADO DA BAHIA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

25/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/09/2021, 14:14

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/10/2019, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Publicação

11/01/2017, 00:00

Com efeito suspensivo

13/10/2016, 00:00

Petição

26/09/2016, 00:00

Publicação

23/09/2016, 00:00

Improcedência

16/09/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:29