Execução Fiscal 0541263-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 15.538,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AVION COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

23/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

08/05/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:53

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:53

Expedição de sentença.

23/02/2025, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:58

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2025, 07:32

Sentença

•23/02/2025, 07:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de AVION COMERCIAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

23/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

08/05/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:53

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:53

Expedição de sentença.

23/02/2025, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Avion Comercial Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Fato Gerador/Incidência] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0541263-49.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: AVION COMERCIAL LTDA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0541263-49.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Estado da Bahia para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 23:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 20:22

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 20:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Execução Frustrada

25/03/2021, 00:00

Petição

24/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2021, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2016, 00:00

Por decisão judicial

29/09/2016, 00:00

Petição

24/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2016, 00:00

Petição

01/09/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:35

Despacho

•21/10/2024, 23:58

Despacho

•21/10/2024, 23:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:05

Decisão

•25/03/2021, 09:24

Decisão

•29/09/2016, 10:34

Despacho

•12/08/2014, 16:17