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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO SOUZA NETO

CPF

Autor

JOSE SILVA SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOSE SILVA SOUZA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO SOUZA NETO em 27/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO SOUZA NETO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVA SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Todas as movimentações(25)