Execução Fiscal 0751588-60.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0751588-60.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:03

Processo Desarquivado

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de BARBARA EMILIA SANTOS MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de BARBARA EMILIA SANTOS MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:33

Publicado Decisão em 24/10/2024.

25/10/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

25/10/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Barbara Emilia Santos Magalhaes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751588-60.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BARBARA EMILIA SANTOS MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751588-60.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/10/2024, 12:54

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 09:56

Decisão

•22/10/2024, 09:56

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA EMILIA SANTOS MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA EMILIA SANTOS MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Todas as movimentações(46)