Execução Fiscal 0751235-93.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0751235-93.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Evandro De Oliveira Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751235-93.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: EVANDRO DE OLIVEIRA MOTA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751235-93.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA MOTA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:36

Publicado Despacho em 13/07/2022.

17/07/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:07

Expedição de despacho.

12/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:07

Conclusos para decisão

08/07/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:09

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

13/04/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2022, 15:50

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 20:45

Decisão

•21/10/2024, 20:45

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA MOTA em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2022 23:59.

Publicado Despacho em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(29)

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