Execução Fiscal 0772806-69.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 280,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA TRINDADE PEREIRA SENA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE PEREIRA SENA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 04:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/08/2025, 04:49

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 23/07/2025.

24/07/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 05:53

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(41)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE PEREIRA SENA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 04:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/08/2025, 04:49

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 23/07/2025.

24/07/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 05:53

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Trindade Pereira Sena Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0772806-49.2014.8.05.0039 para 0772806-69.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0772806-69.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

24/10/2024, 00:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petições diversas

23/08/2024, 19:11

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE PEREIRA SENA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.

07/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 06:24

Expedição de decisão.

22/09/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 17:20

Embargos de declaração acolhidos

22/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:04

Concluso para Sentença

01/09/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2021, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Despacho de citação por AR Digital

•21/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:21

Decisão

•22/09/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 09:55

Sentença

•05/05/2017, 13:11