Apelação Cível 0757151-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.392,33

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZELIA CARDOSO SALES

OAB/BA 8577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

AILTON FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2025, 22:25

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(17)

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:59

Decisão

•06/02/2026, 18:01

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24/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2025, 22:25

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:56

Despacho

•18/09/2025, 08:31

Despacho

•17/09/2025, 22:25

Despacho

•07/11/2024, 15:41

Despacho

•07/11/2024, 15:41

Sentença

•21/10/2024, 20:22

Sentença

•21/10/2024, 20:22

Despacho

•10/08/2017, 09:23