Execução Fiscal 0791289-04.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.438,91

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:07

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:54

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:07

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:07

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:07

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:07

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 09:07

Sentença

•06/04/2026, 09:07

18/04/2026, 22:54

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:07

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:07

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/04/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 14:27

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Diosmar Marcelino De Santana Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791289-04.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791289-04.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:41

Expedição de despacho.

05/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:07

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de DIOSMAR MARCELINO DE SANTANA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:55

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:17

Expedição de despacho.

12/09/2023, 17:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 13:23

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:23

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

08/08/2022, 00:00

Publicação

25/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2021, 00:00

Petição

12/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 00:00

Publicação

05/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Petição

03/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2020, 00:00

Execução Frustrada

03/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2020, 00:00

Petição

14/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2014, 00:00

Mero expediente

14/04/2014, 00:00

Documento

07/03/2014, 00:00

Documento

26/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2014, 00:00

Mero expediente

11/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Sentença

•06/04/2026, 09:07

Decisão

•21/10/2024, 21:01

Decisão

•21/10/2024, 21:01

Decisão

•21/10/2024, 21:01

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•12/09/2023, 17:17

Decisão

•06/09/2023, 13:23

Decisão

•06/09/2023, 13:23

Decisão

•06/09/2023, 13:23

Decisão

•08/08/2022, 13:03

Despacho

•12/11/2021, 17:52

Decisão

•03/12/2020, 06:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/04/2026, 09:07

Sentença

•06/04/2026, 09:07

Sentença

•06/04/2026, 09:07

Decisão

•21/10/2024, 21:01

Decisão

•21/10/2024, 21:01

Decisão

•21/10/2024, 21:01

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•12/09/2023, 17:17

Decisão

•06/09/2023, 13:23

Decisão

•06/09/2023, 13:23

Decisão

•06/09/2023, 13:23

Decisão

•08/08/2022, 13:03

Despacho

•12/11/2021, 17:52

Decisão

•03/12/2020, 06:46

Despacho

•14/04/2014, 12:29

Despacho

•11/02/2014, 17:26

Despacho

•08/10/2013, 19:20