Procedimento Comum Cível 8000273-87.2022.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000273-87.2022.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:12

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:12

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Raimunda Batista Ferreira Advogado: Vanessa Ramos Rocha (OAB:BA36460-A) Apelante: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000273-87.2022.8.05.0216 APELANTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) APELADO: RAIMUNDA BATISTA FERREIRA Advogado(s): VANESSA RAMOS ROCHA (OAB:BA36460) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 5 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000273-87.2022.8.05.0216 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Raimunda Batista Ferreira Advogado: Vanessa Ramos Rocha (OAB:BA36460-A) Embargado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000273-87.2022.8.05.0216.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: RAIMUNDA BATISTA FERREIRA Advogado(s): VANESSA RAMOS ROCHA EMBARGADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. ALTERAÇÃO DA NARRATIVA. CONTRADIÇÃO. ANALFABETISMO FUNCIONAL. 1. Não se permite ao autor alterar substancialmente a narrativa fática após a contestação. 2. A contradição que autoriza a oposição de embargos é aquela intrínseca, em que o magistrado contradiz ele próprio. A contradição entre a decisão e a tese da parte não autoriza a oposição de embargos, desafiando, apenas, recurso vertical. 3. O analfabetismo funcional, por si só, não autoriza a declaração de inexistência da relação jurídica ou da dívida dela decorrente. Se a relação foi, de fato, compreendida pela parte e por ela celebrada, seus efeitos hão de ser preservados. Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8000273-87.2022.8.05.0216 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes embargos de declaração 8021567-64.2022.8.05.0001, em que são é embargante PORTOCRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e em que é embargada MARIA DE LOURDES ASSIS SILVA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR os embargos, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia. Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:06

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/06/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 20:35

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/06/2024, 20:34

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 11:29

Decisão

•10/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Raimunda Batista Ferreira Advogado: Vanessa Ramos Rocha (OAB:BA36460-A) Embargado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000273-87.2022.8.05.0216.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: RAIMUNDA BATISTA FERREIRA Advogado(s): VANESSA RAMOS ROCHA EMBARGADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. ALTERAÇÃO DA NARRATIVA. CONTRADIÇÃO. ANALFABETISMO FUNCIONAL. 1. Não se permite ao autor alterar substancialmente a narrativa fática após a contestação. 2. A contradição que autoriza a oposição de embargos é aquela intrínseca, em que o magistrado contradiz ele próprio. A contradição entre a decisão e a tese da parte não autoriza a oposição de embargos, desafiando, apenas, recurso vertical. 3. O analfabetismo funcional, por si só, não autoriza a declaração de inexistência da relação jurídica ou da dívida dela decorrente. Se a relação foi, de fato, compreendida pela parte e por ela celebrada, seus efeitos hão de ser preservados. Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8000273-87.2022.8.05.0216 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes embargos de declaração 8021567-64.2022.8.05.0001, em que são é embargante PORTOCRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e em que é embargada MARIA DE LOURDES ASSIS SILVA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR os embargos, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia. Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

25/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Publicado Intimação em 26/06/2024.

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