Execução Fiscal 8000364-64.2023.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 452,51

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS-BA

Autor

DANIEL LOPES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:44

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:43

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 04/12/2025

06/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:55

Expedição de mandado.

18/09/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:44

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 08:47

Despacho

•29/05/2025, 08:32

23/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:43

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 04/12/2025

06/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:55

Expedição de mandado.

18/09/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de DANIEL LOPES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:19

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:22

Expedição de mandado.

13/06/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502793310

02/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470047910

29/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 12:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 12:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de DANIEL LOPES PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

18/01/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Baianopolis-ba Executado: Em Segredo De Justiça Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2023, das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000364-64.2023.8.05.0016 Execução Fiscal Jurisdição: Baianópolis INTIME-SE a parte exequente "para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a satisfação do crédito." Baianópolis, BA, 19 de março de 2024. Documento Assinado Eletronicamente

25/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:58

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:57

Publicado Intimação em 21/03/2024.

22/03/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

22/03/2024, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 21:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/03/2024, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 21:53

Expedição de mandado.

05/02/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:32

Despacho

•22/10/2024, 10:14

Despacho

•22/11/2023, 08:49