Procedimento Comum Cível 8066863-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 302.761,41

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

AQUA LOAD COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA

OAB/BA 19993·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO ROMANO

OAB/RN 9365·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/BA 42597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AQUA LOAD COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

GAULESA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA

OAB/BA 19993·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO ROMANO

OAB/RN 9365·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/BA 42597·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2026, 09:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 06:39

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(96)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2026, 09:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:29

Decisão

•04/05/2026, 09:26

29/04/2026, 06:39

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de AQUA LOAD COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Publicado Decisão em 10/07/2025.

16/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 04:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:09

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:09

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 13:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:49

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 30/07/2025 23:59.

22/08/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:38

Embargos de declaração não acolhidos

02/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

05/10/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Aqua Load Comercio E Servicos Ltda Advogado: Cianna Carneiro Morais Pereira (OAB:BA19993) Reu: Gaulesa Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Reu: Banco Psa Finance Brasil S/a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Peugeot-citroen Do Brasil Autom PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066863-75.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de réplica

18/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

05/03/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

05/03/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 21:42

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 22:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

09/08/2023, 17:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 09/08/2023 14:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

09/08/2023, 17:29

Recebidos os autos.

09/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de procuração

09/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de procuração

09/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:36

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de AQUA LOAD COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 00:35

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 11:50

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 17:43

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 17:43

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 17:43

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/08/2023 14:00 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:07

Sentença

•14/01/2026, 08:49

Sentença

•13/01/2026, 11:48

Decisão

•08/07/2025, 10:38

Decisão

•02/06/2025, 11:32

Decisão

•23/09/2024, 10:58

Decisão

•20/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:49

Despacho

•16/06/2023, 14:21

Despacho

•16/06/2023, 13:40