Execução Fiscal 8010939-54.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.418,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA HILDETE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:17

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 23:38

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 23:38

23/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:17

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 23:38

Processo Desarquivado

19/08/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:06

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Expedição de carta via ar digital.

20/06/2024, 10:12

Expedição de Carta.

20/06/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Hildete Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010939-54.2022.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010939-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:58

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 23:29

Conclusos para decisão

16/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARIA HILDETE DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 09:17

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:03

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Despacho

•08/11/2023, 16:55

Despacho de citação por AR Digital

•03/08/2022, 13:59