Execução Fiscal 8006432-29.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 98.037,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:59

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:00

Expedição de despacho.

06/05/2026, 14:00

Expedição de despacho.

06/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:00

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:42

Expedição de intimação.

20/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

20/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:58

Todas as movimentações(70)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:59

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:00

Despacho

•06/05/2026, 14:00

06/05/2026, 14:00

Expedição de despacho.

06/05/2026, 14:00

Expedição de despacho.

06/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:00

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:42

Expedição de intimação.

20/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

20/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2024, 22:06

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 21:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/11/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Tim Celular S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006432-29.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006432-29.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Diga a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta, nos termos do art. 1003, §5º do CPC. Ressalto que estando a parte representada pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o prazo será em dobro, nos termos do parágrafo 1o do art. 183 e caput do art. 186, ambos do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 18 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITO

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 14:23

Expedição de sentença.

08/08/2024, 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 21:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:27

Expedição de decisão.

09/04/2024, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:34

Expedição de despacho.

26/09/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 17:48

Expedição de decisão.

04/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:19

Publicado Decisão em 20/09/2022.

24/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 16:36

Expedição de decisão.

19/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:16

Publicado Decisão em 15/08/2022.

16/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 19:34

Expedição de decisão.

09/08/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:47

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 09/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:50

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2020, 09:14

Publicado Intimação em 26/08/2020.

14/10/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 10:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/08/2020, 10:04

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 11:28

Conclusos para decisão

23/12/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 11:16

Despacho

•05/05/2026, 14:38

Despacho

•14/08/2025, 14:16

Acórdão

•14/05/2025, 14:12

Despacho

•21/10/2024, 14:15

Sentença

•08/08/2024, 13:24

Sentença

•07/08/2024, 14:35

Decisão

•09/04/2024, 16:42

Decisão

•06/03/2024, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 19:46

Despacho

•21/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:48

Decisão

•19/09/2022, 16:36

Decisão

•09/08/2022, 19:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 14:00

Despacho

•06/05/2026, 14:00

Despacho

•05/05/2026, 14:38

Despacho

•14/08/2025, 14:16

Acórdão

•14/05/2025, 14:12

Despacho

•21/10/2024, 14:15

Sentença

•08/08/2024, 13:24

Sentença

•07/08/2024, 14:35

Decisão

•09/04/2024, 16:42

Decisão

•06/03/2024, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 19:46

Despacho

•21/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:48

Decisão

•19/09/2022, 16:36

Decisão

•09/08/2022, 19:34

Decisão

•20/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:02

Despacho

•14/08/2020, 11:28