Procedimento Comum Cível 8007550-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 85.000,00
Órgão julgador
12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
HDI SEGUROS S.A.
CNPJ
29.***.***.0051-16
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Autor
HDI SEGUROS
Terceiro
LUCAS SANTANA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-71
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Reu
Advogados / Representantes
THACIO FORTUNATO MOREIRA
OAB/BA 31971
·
CPF
013.***.***-22
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289
·
CPF
037.***.***-83
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·
Representa: Autor
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
OAB/PE 20397
·
CPF
026.***.***-56
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·
Representa: Autor
GEORGE CLISTENES CAVALCANTI OLIVEIRA
OAB/PE 35623
·
CPF
094.***.***-45
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·
Representa: Autor
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
OAB/PE 32786
Ver todos os representantes (14)
Advogados / Representantes
(14)
THACIO FORTUNATO MOREIRA
OAB/BA 31971
·
CPF
013.***.***-22
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289
·
CPF
037.***.***-83
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·
Representa: Autor
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
OAB/PE 20397
·
CPF
026.***.***-56
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·
Representa: Autor
GEORGE CLISTENES CAVALCANTI OLIVEIRA
OAB/PE 35623
·
CPF
094.***.***-45
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 17:27
Baixa Definitiva
25/03/2026, 17:27
·
CPF
079.***.***-76
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·
Representa: Autor
·
Representa: Autor
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
OAB/PE 32786
·
CPF
079.***.***-76
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·
Representa: Autor
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
OAB/PE 19357
·
CPF
022.***.***-46
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·
Representa: Autor
DANIELLE VALOIS MONTARROYOS LECA
OAB/PE 64163
·
CPF
709.***.***-21
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·
Representa: Autor
ANDRE BEZERRA PARMERA
OAB/PE 30862
·
CPF
048.***.***-66
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·
Representa: Autor
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353
·
CPF
032.***.***-80
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·
Representa: Autor
CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA NICEAS
OAB/CE 28468
·
CPF
024.***.***-93
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·
Representa: Autor
ALLAN VICTOR CAMPOS OLIVEIRA MARIANO
OAB/PE 32745
·
CPF
081.***.***-82
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·
Representa: Autor
INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES
OAB/PB 15488
·
CPF
047.***.***-37
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·
Representa: Autor
DANIEL DAVI CARVALHO ALMEIDA
OAB/BA 58487
·
CPF
039.***.***-94
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·
Representa: Réu
DAVID JOSE CARVALHO DE ALMEIDA
CPF
039.***.***-12
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão
25/03/2026, 17:26
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:01
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:01
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:30
Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2026, 11:49
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:31
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 13:16
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:26
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 17:27
Baixa Definitiva
25/03/2026, 17:27
Juntada de certidão
25/03/2026, 17:26
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:01
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:01
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:30
Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2026, 11:49
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:31
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 13:16
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:26
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 12:14
Publicado Sentença em 06/02/2026.
07/02/2026, 08:35
Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
07/02/2026, 08:35
Publicado Sentença em 06/02/2026.
06/02/2026, 14:36
Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 12:40
Homologada a Transação
04/02/2026, 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 08:13
Conclusos para julgamento
03/02/2026, 14:20
Conclusos para despacho
03/02/2026, 12:51
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/02/2026, 12:40
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 18:41
Juntada de certidão dd2g
27/01/2026, 11:30
Recebidos os autos
27/01/2026, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/10/2025, 13:21
Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2025, 18:20
Publicado Sentença em 24/09/2025.
19/10/2025, 01:52
Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
19/10/2025, 01:52
Juntada de Petição de apelação
10/10/2025, 10:49
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 09:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/09/2025, 11:48
Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:48
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 15:29
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 10:55
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 15:17
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 15:17
Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025, 20:13
Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
22/07/2025, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025, 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 10:57
Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025, 10:07
Conclusos para decisão
11/06/2025, 12:57
Juntada de Petição de réplica
21/03/2025, 19:29
Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 10:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lucas Santana Dos Santos Advogado: Daniel Davi Carvalho Almeida (OAB:BA58487) Reu: Hdi Seguros S.a. Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007550-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 10 de julho de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
25/10/2024, 00:00
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 19:11
Juntada de certidão
21/10/2024, 19:09
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024, 16:13
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 20:32
Publicado Despacho em 15/07/2024.
21/07/2024, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024, 20:59
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 12:07
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 22:59
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 17:02
Conclusos para decisão
25/04/2024, 12:47
Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024, 21:13
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:16
Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023, 09:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023, 16:13
Conclusos para despacho
26/10/2022, 16:54
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:57
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 21:01
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 02:52
Publicado Despacho em 04/05/2022.
05/05/2022, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 17:25
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 13/04/2020 23:59:59.
05/01/2021, 03:56
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 13/04/2020 23:59:59.
05/01/2021, 03:56
Publicado Despacho em 03/04/2020.
04/01/2021, 12:09
Conclusos para decisão
20/05/2020, 14:14
Juntada de Petição de petição
04/05/2020, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020, 14:35
Conclusos para decisão
24/03/2020, 19:37
Juntada de Petição de certidão
09/10/2019, 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019, 15:22
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019, 05:22
Publicado Despacho em 13/09/2019.
20/09/2019, 15:27
Juntada de Petição de petição
19/09/2019, 15:36
Juntada de Petição de petição
19/09/2019, 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2019, 14:03
Expedição de mandado.
12/09/2019, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019, 14:38
Conclusos para despacho
15/07/2019, 14:04
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019, 01:26
Publicado Decisão em 13/06/2019.
14/06/2019, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019, 15:27
Conclusos para despacho
02/05/2019, 16:39
Distribuído por sorteio
02/05/2019, 16:39
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 12:14
Sentença
•
04/02/2026, 12:40
Sentença
•
04/02/2026, 08:13
Sentença
•
04/02/2026, 08:13
Acórdão
•
01/12/2025, 08:05
Sentença
•
22/09/2025, 09:02
Sentença
•
19/09/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:17
Sentença
•
27/06/2025, 10:57
Sentença
•
18/06/2025, 10:07
Despacho
•
14/03/2025, 13:05
Despacho
•
10/03/2025, 10:32
Outros documentos
•
10/03/2025, 10:32
Despacho
•
11/07/2024, 10:51
Despacho
•
10/07/2024, 17:02
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 12:14
Sentença
•
04/02/2026, 12:40
Sentença
•
04/02/2026, 08:13
Sentença
•
04/02/2026, 08:13
Acórdão
•
01/12/2025, 08:05
Sentença
•
22/09/2025, 09:02
Sentença
•
19/09/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:17
Sentença
•
27/06/2025, 10:57
Sentença
•
18/06/2025, 10:07
Despacho
•
14/03/2025, 13:05
Despacho
•
10/03/2025, 10:32
Outros documentos
•
10/03/2025, 10:32
Despacho
•
11/07/2024, 10:51
Despacho
•
10/07/2024, 17:02
Decisão
•
25/10/2023, 09:17
Decisão
•
13/09/2023, 16:13
Despacho
•
03/05/2022, 09:33
Despacho
•
02/05/2022, 17:25
Despacho
•
02/04/2020, 14:35
Despacho
•
11/09/2019, 14:38
Decisão
•
10/06/2019, 15:27