Execução Fiscal 0763127-57.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.901,75

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

THAIS SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:23

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 21:05

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 21:05

Despacho

•08/11/2025, 21:05

10/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:23

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 21:05

Expedição de despacho.

08/11/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 21:05

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 12:14

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:14

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:06

Publicado Decisão em 15/09/2025.

20/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

20/10/2025, 03:51

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 14:00

Expedição de decisão.

11/09/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:14

Processo Desarquivado

28/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Thais Silva De Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0763127-57.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THAIS SILVA DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763127-57.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:06

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 15:03

Publicado Decisão em 10/01/2024.

27/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 11:00

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:00

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:55

Expedição de decisão.

16/11/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:31

Outras Decisões

16/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 21:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

04/08/2022, 00:00

Petição

03/03/2022, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

22/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

21/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2017, 00:00

Decisão

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•11/09/2025, 11:07

Decisão

•21/10/2024, 21:06

Decisão

•21/10/2024, 21:06

Decisão

•21/10/2024, 21:06

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•16/11/2023, 14:31

Decisão

•16/09/2022, 14:50

Decisão

•04/08/2022, 03:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/11/2025, 21:05

Despacho

•08/11/2025, 21:05

Decisão

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•11/09/2025, 11:07

Decisão

•21/10/2024, 21:06

Decisão

•21/10/2024, 21:06

Decisão

•21/10/2024, 21:06

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•16/11/2023, 14:31

Decisão

•16/09/2022, 14:50

Decisão

•04/08/2022, 03:45

Decisão

•22/07/2020, 15:12

Decisão

•21/07/2020, 14:29

Despacho

•21/08/2018, 14:44

Despacho

•27/10/2017, 09:37